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Receita Federal dá início à DCTFWeb
No fim de agosto, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Segundo a RFB, essa declaração substituirá a Guia de Recolhimento…
Os reflexos na tributação sobre a folha de pagamento
Desde do início de setembro, tornou-se necessário às empresas atingidas pela Lei nº 13.670/2018 retornarem ao regime ordinário, desconsiderando-se o dispositivo que trata sobre a irretratabilidade da opção. Para o escritório Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de Advogados esta…
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